Fundos de investimentos e tributos: como ampliar a arrecadação pública e o retorno dos investidores através do imposto come-cotas

Resumo

Os tributos incidentes sobre os ativos financeiros são um determinante importante na decisão de investimento dos indivíduos. No Brasil, cada classe de ativos sofre tributação diferente, afetando a isonomia tributária entre eles e, consequentemente, sua capacidade de atrair investimentos e de gerar arrecadação ao Estado. Este trabalho analisa o efeito da legislação tributária vigente sobre duas classes específicas de ativos: os fundos de investimento em renda fixa e os multimercados. O principal objetivo é analisar o impacto do imposto come-cotas para os poupadores e para a arrecadação de impostos do Estado. O estudo contou com dados de todos os fundos de investimento em renda fixa e multimercados abertos, disponíveis em 31 de maio de 2014. Foram simulados prazos de permanência de 6, 12, 24 e 36 meses para os investidores, considerando-se a data de 31 de maio de 2014 como a data de resgate. As simulações permitiram comparar, para cada prazo, as diferenças de retorno para o investidor e de arrecadação para o Estado, ocasionadas pela falta de isonomia tributária entre os fundos de investimento e os demais ativos de renda fixa. Para estimar essa diferença, considerou-se duas regras tributárias: (1) o imposto come-cotas vigente e (2) uma regra hipotética equivalente àquela a que os demais ativos de renda fixa, que não sejam fundos, estão sujeitos. Os resultados indicam que equiparar a tributação dos fundos aos dos demais ativos de renda fixa levaria a maiores ganhos no longo prazo para os investidores e também maior arrecadação para o Estado.