Fundos de investimentos e tributos: como ampliar a arrecadação pública e o retorno dos investidores através do imposto come-cotas

Adalto Acir Althaus Junior, Lucas Dreves Gimenes, William Eid Junior

Resumo


Os tributos incidentes sobre os ativos financeiros são um determinante importante na decisão de investimento dos indivíduos. No Brasil, cada classe de ativos sofre tributação diferente, afetando a isonomia tributária entre eles e, consequentemente, sua capacidade de atrair investimentos e de gerar arrecadação ao Estado. Este trabalho analisa o efeito da legislação tributária vigente sobre duas classes específicas de ativos: os fundos de investimento em renda fixa e os multimercados. O principal objetivo é analisar o impacto do imposto come-cotas para os poupadores e para a arrecadação de impostos do Estado. O estudo contou com dados de todos os fundos de investimento em renda fixa e multimercados abertos, disponíveis em 31 de maio de 2014. Foram simulados prazos de permanência de 6, 12, 24 e 36 meses para os investidores, considerando-se a data de 31 de maio de 2014 como a data de resgate. As simulações permitiram comparar, para cada prazo, as diferenças de retorno para o investidor e de arrecadação para o Estado, ocasionadas pela falta de isonomia tributária entre os fundos de investimento e os demais ativos de renda fixa. Para estimar essa diferença, considerou-se duas regras tributárias: (1) o imposto come-cotas vigente e (2) uma regra hipotética equivalente àquela a que os demais ativos de renda fixa, que não sejam fundos, estão sujeitos. Os resultados indicam que equiparar a tributação dos fundos aos dos demais ativos de renda fixa levaria a maiores ganhos no longo prazo para os investidores e também maior arrecadação para o Estado.

Palavras-chave


Tributação dos Fundos de Investimento. Imposto Come-Cotas. Fundos de Renda Fixa. Fundos Multimercados

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