Plano Plurianual municipal, instrumentalidade na gestão municipal e articulação com o Plano Plurianual estadual: estudo de caso do município de Curitiba e do estado do Paraná

Autores

  • Evanio Tavares Machado Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Denis Alcides Rezende Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Gestão Pública. Plano Plurianual Municipal. Orçamento Público

Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema orçamentário brasileiro composto pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei dos Orçamentos Anuais (LOA), com vistas à integração do orçamento ao planejamento. A institucionalização desse sistema compeliu as esferas estadual e municipal a imprimirem em suas cartas constitutivas esses instrumentos de gestão, constituindo um padrão sistêmico em cada nível governamental. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do PPA municipal como instrumento de gestão e a sua articulação com o PPA estadual. A metodologia da pesquisa enfatiza o estudo de caso do PPA do município de Curitiba e a sua articulação com o PPA do estado do Paraná, com o emprego de variáveis em um protocolo de pesquisa que formularam questões para análise. O protocolo de pesquisa leva em consideração a fundamentação teórica elaborada e respectivas leis pertinentes ao tema. A conclusão indica que passados 20 anos da constituição desse sistema orçamentário, o PPA   nicipal pode ser empregado como uma importante ferramenta de gestão pública estadual, bem como representa um elemento de propriedade considerável para a articulação federativa. As contribuições estão direcionadas ao município e ao estado pesquisados, à academia e a outros municípios que podem estabelecer analogias.

Biografia do Autor

Evanio Tavares Machado, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Gerente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Denis Alcides Rezende, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutor em Administração (FEA/USP). Administrador. Professor do Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do MBA da FAE Business School de Curitiba-
PR.

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Publicado

2016-09-13

Como Citar

Machado, E. T., & Rezende, D. A. (2016). Plano Plurianual municipal, instrumentalidade na gestão municipal e articulação com o Plano Plurianual estadual: estudo de caso do município de Curitiba e do estado do Paraná. Revista Da FAE, 15(1), 42–61. Recuperado de https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/151

Edição

Seção

Artigos