Portais de transparência fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes

Resumo

O desejo da população de manter-se informada sobre as realizações do governo torna os instrumentos de transparência fiscal meios completos para que essa expectativa seja satisfeita. Como os cidadãos dispõem de recursos próprios que são administrados em seu favor por agentes governamentais, é necessária ampla transparência na utilização desses recursos, de modo que o agente faça uso deles sempre visando a uma situação ótima do ponto de vista do principal, a sociedade. A Teoria da Agência foi utilizada como suporte teórico para a pesquisa e o objetivo principal da investigação foi ranquear os portais de transparência dos municípios analisados. Este artigo, tendo como base a análise dos portais de um grupo selecionado de municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, criou um ranking, resultado da implementação de um índice para medir a transparência desses portais. Para tal análise, foram escolhidos, de maneira amostral não probabilística, 28 municípios das cinco regiões brasileiras. Os instrumentos de transparência fiscal mais divulgados são relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e relatórios de execução da receita e despesa. A partir dos resultados podemos inferir que o nível de transparência atual é divergente do ideal, pois poucos municípios observam as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, entre os que a observam, não há preocupação com a qualidade da informação disponibilizada ao usuário.

Palavras-chave: Teoria da Agência, Transparência, Gestão Fiscal, Municípios.

Abstract

The desire of the population to keep informed about the achievements of the government makes the instruments of fiscal transparency to complete this expectation is fulfilled means. As citizens have their own resources that are administered on their behalf by government agents, wide transparency in the use of these resources is necessary , so that the agent makes use of them always seeking a great situation from the point of view of the main society. The Agency Theory was used as theoretical support for the research and the main objective of the investigation was to rank the portals of transparency of the municipalities analyzed. This article, based on the analysis of a selected portals of municipalities with populations between 50 and 100 thousand group created a ranking result of the implementation of an index to measure the transparency of these portals. For this analysis, were chosen, in non-probability sampling manner, 28 municipalities in the five Brazilian regions. The instruments of fiscal transparency are more widespread summarized report on budget execution, fiscal management report and progress reports of income and expense. From the results we can conclude that the current level of transparency is diverging from ideal, because few municipalities comply with the requirements of the Fiscal Responsibility Law (LRF), and those who observe it, there is concern about the quality of information available to the user.

Keywords: Agency Theory. Transparency. Fiscal Management. Municipalities.