Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho como garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo

No presente artigo analisa-se a temática do direito do trabalhador de exercer sua atividade laborativa em um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Desse modo, este estudo apresenta como objetivo geral investigar os direitos e as garantias do trabalhador a um meio ambiente de trabalho sadio e seguro, como forma de prevenção de infortúnios. E, como objetivo específico, conceituar o meio ambiente do trabalho, identificando sua importância na saúde e na segurança do trabalhador. Os métodos utilizados neste estudo foram o descritivo, tendo como referencial o aporte da observação de fatos e teorias, e o qualitativo, por interpretação da realidade, através de citações diretas de doutrina e legislação. Como resultado, evidenciou-se que o meio ambiente do trabalho engloba tudo que envolve e condiciona, direta e indiretamente, o local onde o homem obtém os meios necessários para prover a sua subsistência, devendo ser protegido em função da sua capacidade de causar danos à saúde do trabalhador. Com este pensamento, o legislador da Constituição Federal de 1988, através de seu art. 7º, inciso XXII, incluiu entre os direitos sociais do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.