A contabilidade, o novo direito empresarial e a teoria ultra vires

Resumo

O artigo apresenta a nova realidade em que se insere a Contabilidade, notadamente com a atualização da legislação, dada pela Lei 10.406/02, do Novo Código Civil, onde surge o desvelamento da teoria ultra vires. Algumas mudanças importantes surgem nesse cenário, envolvendo aspectos de contabilização e de responsabilidade dos profissionais da escrita contábil nas organizações. A exemplificação da interpretação dada e as referências a cada artigo da nova legislação estão explícitas no texto, que procura traduzir a mensagem deixada aos profissionais da área pelo legislador, nas entrelinhas do texto legal. A interpretação da teoria ultra vires, dentro do Novo Código Civil, pode auxiliar em muito o assessoramento contábil para os gestores das empresas.