UMA NOVA PROPOSTA AO REGIME PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: ISENÇÃO DE INSS AOS TRABALHADORES APOSENTADOS
Palavras-chave:
Previdência Social. Desaposentação. Contribuição Previdenciária. Aposentadoria. Isenção de INSSResumo
Aposentados continuam exercendo funções remuneradas mesmo após a aposentação e, consequentemente, continuam recolhendo, compulsoriamente, encargos previdenciários, sem que possam gozar de novo aproveitamento de suas contribuições. Assim, este estudo objetiva realizar um compêndio cronológico e apresentar o estado da arte da situação, com foco na construção doutrinária e na jurisprudência nacional, uma vez que juristas vêm buscando alternativas para evitar uma cobrança dos contribuintes que pode ser considerada indevida. Para tal, foram adotados como procedimentos metodológicos a revisão da literatura e a documental, por meio da pesquisa exploratória, dado à contemporaneidade do assunto, permitindo o confronto das abordagens qualitativas de diferentes autores e juristas. Fica evidente o surgimento de mobilizações sociais e novas teorias que buscam impedir a obrigação de contribuição à Previdência Social, por trabalhadores que não poderão obter uma contrapartida.
Abstract
Many people return from retirement to the workforce after and, therefore, resume making compulsory contributions to Social Security, without having any rights of compensation for it. Therefore, this study aims to realize a cronological compedium and present the state of the art of the situation. It focuses on the national doutrine and jurisprudence, as the jurists keep seeking for alternatives to avoid the charge of contribuintions that may not be due. For its constructions were adopted as methodological procedures literature and documental reviews through exploratory research given the contemporaneity of the subject. This contributed the confrontation of qualitative approaches of different authors and jurists. Lastly, it’s evident that social mobilizations and new teories keep emerging to stop the compulsory contributions to Social Security by works that will not be able to benefit from it anymore.
Keywords: Social Security. Retirement Review. Social Security Contribution. Exemption of INSS
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