Receitas fiscais e tributação geral sobre o consumo em Portugal: um estudo sobre eventuais assimetrias do comportamento dos sujeitos passivos do imposto no final da primeira década do século XXI

João Ricardo Catarino, Pedro Miguel Ribeiro Alves Correia

Resumo


Neste artigo é apresentado o sistema de IVA em vigor nos Estados membros da União Europeia, com ênfase no caso particular português. O principal objetivo do artigo consiste em determinar estatisticamente se existem diferenças ao nível da cobrança de IVA, no final da primeira década do novo século, entre os municípios situados no Norte, Sul e Ilhas deste país. São utilizados dados sobre cobrança de IVA nos 308 municípios portugueses. São detectadas diferenças significativas nos níveis de IVA cobrados entre as regiões insulares e o continente, mas, contrariando os resultados de outros estudos, não são detectadas diferenças significativas entre as zonas Norte e Sul de Portugal. Sugere-se a identificação de fenômenos similares nos países da América Latina.

Palavras-chave: IVA. Fiscalidade. Análise Geográfica. Portugal.


Abstract

This paper presents the VAT system in effect for all European Union member states, with particular emphasis on the Portuguese case. The aim of the article is to statistically determine whether there are differences in the collection of VAT, at the end of the first decade of the new century, among the North, South and Islands municipalities of this country. Data on VAT collection for the 308 Portuguese municipalities is used. Significant differences are detected in VAT collection levels between the islands and the mainland but, contrary to the results of other studies, no significant differences exist between the northern and southern regions of Portugal. The identification of similar phenomena in Latin America is suggested.

Keywords: VAT. Taxation. Geographical Analysis. Portugal.


Palavras-chave


IVA. Fiscalidade. Análise Geográfica. Portugal

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