A evolução do conceito de serviço público no contexto das mudanças de estado e concessões político-administrativas: uma visão aglutinadora

Resumo

Sendo a prestação dos serviços uma incumbência do Estado estabelecida por lei, e tendo o Estado trilhado um conjunto de transformações ao longo dos últimos séculos, tal implicou uma alteração no paradigma da prestação dos serviços públicos. Como tal, para se compreender a temática em causa, o presente artigo faz uma análise desde o século XVIII até ao século XXI, a cada uma dessas alterações do Estado onde também as Administrações Públicas, nestes contextos de mudança, registaram alterações muitas vezes apelidadas de processos de modernização ou reforma. Ao longo do texto são estabelecidas várias ligações aos Modelos de  dministração Tradicional e da Nova Gestão Pública, explicitando os motivos pelos quais nem sempre foram os modelos mais adequados ao setor público, mas que permitiram a evolução para a problemática da Governação ser introduzida. Para concluir, apresenta-se uma lógica de Serviço Público no Modelo da Gestão do Valor Público, adequada à conjuntura atual e permitindo “upgrades” e aperfeiçoamentos futuros.

Palavras-chave: Serviços Públicos. Modelos de Governação. Valor Público. Administração de Serviços.

Abstract
Since the provision of services is a task of the State established by law, and the State has undergone a series of transformations over the last few centuries, this has implied a change in the paradigm of the provision of public services. As such, in order to understand the thematic in question, this article analyzes since the XVIII  entury until the XXI century each of these changes in the State, where the Public Administrations, in these contexts of change, have also seen changes that are often called modernization or reform processes. Throughout the text, several links are established to the Traditional Management and New Public Management Models,  explaining the reasons why they were not always the most appropriate models for the public sector, but that allowed the evolution to the issue of Governance to be introduced. To conclude, a Public Service logic is presented in the Model of Public Value Management, adequate to the current situation and allowing for “upgrades” and  future improvements.

Keywords: Public Services. Governance Models. Public Value. Service Administration.