Adoção por casais homoafetivos: uma análise da legislação, interpretação dos tribunais e opinião pública

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o posicionamento trazido pela legislação, tribunais e opinião pública a respeito da adoção por casais homoafetivos. Além da análise das questões já citadas, e tendo em vista as plurais manifestações dos institutos familiares, faz-se necessária também a abordagem dos princípios gerais e norteadores da adoção, das formas de família, da adoção e seu procedimento, bem como dos critérios que se manifestam como negativos à adoção por casais homoafetivos, a fim de constatar a uniformidade ou não entre sociedade e positivação normativa e jurisprudencial.

Palavras-chave: Adoção por Casais Homoafetivos. Direito de Família. Posicionamento dos Tribunais. Previsão Normativa. Opinião Pública.

Abstract

The aim of this paper is to analize the law, courts and public opinion positioning concerning same-sex couples adoption. Beyound the aforementioned questions, bearing in mind the family institute pluralist manifestations, it becames necessary, an approach of the general and guiding principles of adoption, of the types of families, of the adoption and its procedure, as well the negative criteria to homoaffective adoption, in order to recognise the society homogeinity or its absence and normative and jurisprudential affirmation.

Keywords: Homoaffective Adoption. Family Law. Court Decision. Normative Prevision. Public Opinion.