Estratégias digitais na administração pública brasileira: legislações promulgadas entre 2018-2020

Resumo

O objetivo deste artigo foi apresentar e compreender a evolução e o desenvolvimento das estratégias de implementação do Governo Digital, como forma de elucidar as transformações, evoluções e entraves durante o processo. Por meio de estudo qualitativo e quantitativo, operacionalmente, a metodologia ocorreu em duas etapas: revisão bibliográfica; e pesquisa documental, analisando as legislações publicadas entre os anos de 2018 e 2020 sobre inovação digital. Os principais resultados demonstram que: a Governança Pública, o Governo Aberto e os Serviços Digitais tem por objetivo conduzir políticas públicas e à prestação de serviços no melhor interesse da sociedade, desta forma, aprimorando a transparência do processo legislativo. Pela pesquisa, constata que a teorização da Governança Digital proporciona um debate no campo da administração pública, compreendendo estratégias, iniciativas e ações, proporcionando uma visão das leis existentes e contribuindo para o entendimento do processo de evolução do Governo Eletrônico para novas formas de Governanças Colaborativas.