Identificação das fontes de financiamento utilizadas por empresas estaduais de economia mista no setor de infraestrutura no segmento de água e saneamento

Resumo

Com aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central do Brasil (Bacen), promulgou a Resolução 2.827, em 30 de março de 2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. A restrição creditícia imposta às instituições financeiras quanto ao financiamento ao setor público, inclusive empresas públicas e de economia mista, torna-se um instrumento que corrobora para a gestão dos entes públicos, principalmente no que diz respeito ao atendimento à LRF e à limitação do nível de dívida líquida/PIB. Segundo a literatura financeira, a presença de capital de terceiros é desejada na estrutura de capital de uma empresa de grande porte, visto que esse tipo de recurso tende a ter um custo menor quando comparado ao custo do capital próprio. O presente estudo objetiva identificar as fontes de financiamento adotadas por empresas estaduais de economia mista que estejam listadas na BM&FBovespa, atuantes os setores relacionados à infraestrutura, mais especificamente Água e Saneamento. Após análise observou-se que, em geral, a principal fonte de financiamento das empresas estaduais de economia mista de Água e Saneamento é o mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Resolução 2.827. Empresas Estaduais de Economia Mista. Debêntures. Financiamento.

Abstract

The adhesion to the Law of Fiscal Responsibility (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), of May 4th, 2000, the National Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN), through the Central Bank of Brazil (Bacen), enacted the Resolution 2827, on March 30th, 2001, which consolidates and redefines the regulations for the allocation of credit to the public sector. The credit restriction imposed to the financial institutions regarding the public sector financing, including the public and mixed economy companies, has become a tool which supports the management of public entities, mainly in situations where LRF and the limitation of the level of the net debt/GDP are concerned. According to the financial publications, third party capital is sought in the capital structure of large companies, considering that this type of resource represents a lower cost when compared to the companies’ own capital. The present study aims to identify the sources of financing adopted by state companies of mixed economy listed at BM Bovespa index, which deal in infrastructure sectors, more specifically of Water and Sanitation. The study concluded that, in general, the capital market is the main source of financing of the state companies of mixed economy of Water and Sanitation, by means of the issuance of debentures.

Keywords: Law of Fiscal responsibility (LFR). Resolution 2827. State companies of mixed economy. Debentures. Financing.