Planejamento e desenvolvimento brasileiro: análise histórica sob a perspectiva tributária inserida nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (Pnds I e II)

Resumo

O objetivo desse estudo foi analisar as políticas públicas brasileiras de planejamento e desenvolvimento a partir do contexto tributário inserido nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) da década de 1970. Para tanto, foram analisadas as principais características das políticas tributárias contempladas nos planos e os reflexos contemporâneos. A metodologia utilizada caracteriza-se como um estudo exploratório e bibliográfico, onde os principais referenciais acerca das temáticas foram avaliados, bem como uma pesquisa qualitativa de levantamento com base nas análises dos I e II PNDs brasileiros. Como uma das principais contribuições encontradas, destaca-se que o II PND contemplou de modo específico políticas públicas voltadas ao foco tributário, tomando como base o fortalecimento das empresas privadas e o aperfeiçoamento de tributos, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto Sobre o Produto Industrializado (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o I PND trouxe como principais características diversificadas políticas de incentivos fiscais. Observou-se também que o atual e complexo modelo tributário brasileiro é reflexo de objetivos específicos dos PNDs, onde se denota a necessidade de reestruturação do mesmo com a finalidade central de refletir o processo de desenvolvimento nacional.