Revista da FAE

A Insegurança Jurídica na Lei de Execução Penal: Regime Semiaberto Feminino

Maitê Leme D'Amato — 2023-11-20

O presente artigo científico tem como objetivo analisar como se dá o cumprimento do regime semiaberto em locais onde não existem colônias penais agrícolas para mulheres, como por exemplo, o Estado do Paraná. Para expor os dados obtidos, buscou-se realizar uma consulta no sistema de Geopresídios do Conselho Nacional da Justiça, onde constam os dados do sistema carcerário em todos os estados brasileiros, bem como a experiência prática obtida em estágio de pós-graduação realizado na Defensoria Pública do Estado do Paraná. A fim de melhor conceituar a pesquisa, o trabalho realiza uma sucinta correlação entre os regimes penais existentes no Código Penal, - quais sejam, o regime aberto, o regime semiaberto e o regime fechado - e a sua disposição na Lei de Execução Penal, bem como supostamente deveriam ser cumpridos tais regimes na prática, tanto conforme dispõe a legislação, quanto a doutrina e a jurisprudência. Ao concluir a pesquisa, o artigo busca tratar da insegurança jurídica trazida na prática, uma vez que, por não existirem colônias penais agrícolas femininas em alguns estados, as presas devem cumprir regime mais gravoso até que tenham direito e acesso a uma tornozeleira eletrônica. Tais falhas no sistema jurídico muitas vezes violam direitos básicos das presas previstos na Constituição Federal.

Reabilitação neuropsicológica: uma análise acerca dos impactos causados pela Covid-19 – atitudes que permitem melhorar as condições do cérebro

Kirsilane Aguiar Falcão — 2023-11-13

O objetivo deste trabalho é contribuir para futuras pesquisas a partir de uma análise acerca dos impactos causados pela Covid-19. O estudo, que inicialmente se apresentou como uma revisão de literatura, reuniu novos elementos a partir da observação direta de casos clínicos, sob uma perspectiva parcialmente narrativa. Esse tipo de investigação, além de ser considerado um método cientificamente seguro, é capaz de fornecer informações baseadas em evidências. Durante as observações também foi possível avaliar qualitativamente mudanças significativas na vida e no cotidiano de pacientes em condições pós-covid, depois de ter iniciado o tratamento. A consulta à base de dados de artigos acadêmicos se tornou, em parte, limitada, dos poucos escritos encontrados, a ênfase era dada a fase aguda da doença e suas manifestações neurológicas. No entanto, o presente artigo objetiva focar nos impactos provocados no pós-covid-19, em seu prognóstico e no processo de intervenção, ao destacar a importância da reabilitação neuropsicológica enquanto possibilidade de tratamento. Concluiu-se que ainda são poucas as informações acerca dos impactos na saúde, suas manifestações físicas, neurológicas e psicológicas, uma vez que envolvem estudos longitudinais. No entanto, é necessário promover iniciativas que minimizem os danos.

O design gráfico no processo de letramento na educação bilíngue

Grazielle Baggio Bernardinis — 2023-11-13

Com base em princípios anteriormente estabelecidos pela Gestalt, a presente pesquisa discorre sobre a importância da composição visual do material didático durante o aprendizado da segunda língua (L2). Ao compreender a importância das diferentes partes de um projeto gráfico e a sua aplicação em materiais impressos, buscou-se entender o motivo pelo qual esses elementos têm forte influência nos processos cognitivos da aprendizagem.

Encontros e desencontros no hospital: anorexia relato de experiência

Rafael Zardo Demantova — 2023-11-13

Após um pedido da equipe de saúde por atendimentos a uma paciente internada em uma enfermaria e diagnosticada com Anorexia Nervosa, o psicólogo residente de um Hospital Geral busca compreender, através do
relato de experiência e alguns fragmentos de suas percepções, quais foram os encontros e desencontros implicados no decorrer de sua participação. Dado momento fora solicitada a troca do terapeuta, que resultou no fim de seus atendimentos e, para além dos sentimentos negativos despertados no psicólogo, gerou-se uma questão: o que de fato ocorreu que possa ter colaborado com este desfecho? Julgou-se um caminho pertinente para abrir esta discussão discorrer sobre a Anorexia, seu funcionamento e estratégias, sobre o discurso médico, sem deixar de pensar sobre o uso do instrumento psicanalítico em relação à cena hospitalar. Observou-se, então, que o simples convite para participação no caso por si só não sustenta sua atuação. Identificou-se que pela ausência de implicação no tratamento a estratégia anoréxica promove um aumento da angústia dos que se dispõem a restabelecer sua saúde. Por fim, constatou-se que ao desconsiderar a dimensão institucional corre-se o risco de que o trabalho desempenhado ocorra de maneira isolada, ou em últimas consequências que resulte em uma exclusão.

O Tema 899 do STF e seu reflexo no TCU o instituto prescricional regulamentado na Resolução nº 344/2022

Wellington Soares da Costa — 2024-02-09

Trata-se do estudo qualitativo documental, bibliográfico e jurisprudencial sobre o Tema 899 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 344/2022 do Tribunal de Contas da União, através do método interpretativo sistemático-dogmático. A Resolução é ato regulamentar do TCU referente à prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória na maioria dos processos administrativos de controle externo tramitados nessa Corte de Contas. A responsabilidade dos agentes públicos causadores de dano ao Erário é apurada num desses processos, que se denomina tomada de contas especial e à qual entende o TCU que deve aplicar-se a imprescritibilidade prevista no § 5º do art. 37 da Constituição de 1988. Porém, após o Tema 899 do STF decorrente do Recurso Extraordinário nº 636.886 e com objetivo de harmonizar-se o sistema jurídico a partir da tendência jurisprudencial, o TCU modifica seu entendimento e publica a Resolução nº 344/2022.

O programa patentes verdes no ambito das universidades públicas brasileiras

Lucia Maria Parapinski — 2023-11-17

A importância da Patente Verde para o desenvolvimento de modelos produtivos mais sustentáveis é fundamental. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo identificar as universidades públicas brasileiras que estão desenvolvendo tecnologias verdes expressas em documentos de Patentes Verdes e apresentar um panorama do desenvolvimento dessas tecnologias verdes versus Patentes Verdes. Para isto, o estudo configurou-se bibliográfico, quanti-qualitativo, de natureza descritiva. Para realizar a análise, foram consultados 908 documentos relacionados a tecnologias verdes e 77 documentos de Patentes Verdes concedidas a 30 universidades públicas brasileiras no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), entre abril de 2012 e junho de 2022. Esses dados foram coletados das bases de patentes do ESPACENET e INPI, formatados e organizados em tabela e em gráficos da Microsoft Office Excel®. Os resultados revelaram que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR, é a instituição com o maior número de Patentes Verdes, sendo titular de 12 depósitos. Também foi observada uma disparidade significativa: a maioria das universidades que desenvolvem tecnologias verdes não está depositando seus pedidos no âmbito do Programa Patentes Verdes. Essas descobertas destacam a necessidade de incentivar as universidades a utilizarem o Programa Patentes Verdes para proteger e divulgar suas tecnologias sustentáveis. Isso pode estimular a adoção mais ampla dessas soluções inovadoras e impulsionar o desenvolvimento de modelos produtivos mais sustentáveis no Brasil.

Ambiente concorrencial das franquias de alimentação do Brasil

Gabriela Ranea Trindade Duarte — 2023-11-13

Este estudo analisa as características e a competição no mercado de franquias de alimentação no Brasil. As franquias, como modelo de negócio, proporcionam uma vantagem competitiva associada à reputação da marca, padronização dos processos e transferência de conhecimento. Como trazem em seu bojo o contexto de estratégias competitivas, são analisadas sob a ótica de diferentes vertentes teóricas. No entanto, a concentração de mercado nesse setor tem sido pouco explorada. Com o objetivo de analisar as características do segmento de alimentação que influenciam na competição do mercado, o presente estudo tem como arcabouço metodológico seis diferentes indicadores de concentração, que incluem na análise ponderações para avaliar a presença de conluio, avaliar o peso dos diferentes extratos da análise (pequenas e grandes empresas), entrada de novos concorrentes no mercado, entre outros. Os resultados preliminares indicam que os segmentos de fast food são mais competitivos do que bares, padarias e distribuição. Essas descobertas contribuem para uma melhor compreensão do mercado de franquias de alimentação, identificando as características que influenciam a concentração e a competição. Essas informações são relevantes para empreendedores e profissionais do setor, auxiliando-os no desenvolvimento de estratégias competitivas mais eficazes. Compreender o mercado de franquias de alimentação é fundamental para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios desse setor em constante evolução.

Programa de gestão e desempenho no contexto da gestão universitária

Rúbia Sedemaka Silva Virgilio — 2023-11-20

O presente artigo tem como objetivo refletir teoricamente sobre a concepção do Programa de Gestão e Desempenho, a partir do contexto da gestão universitária. Quanto aos fins, trata-se de um estudo de caráter exploratório. Quanto aos meios, uma pesquisa bibliográfica e documental. A partir da literatura pesquisada, foram abordadas as concepções de desempenho, gestão por resultados e universidade empreendedora. Os resultados do estudo apontam que a pandemia da Covid-19 colaborou para a reformulação e difusão do Programa de Gestão e Desempenho junto às universidades públicas federais. O gradativo avanço da autorização e instituição do Programa pelas universidades públicas federais vem se constituindo e impulsionando o repensar sobre a relação de trabalho
e de gestão das universidades. O Programa é uma possibilidade concreta, mas, para tanto, se fazem necessários estudos e diretrizes debatidas no coletivo de cada Instituição, para sua materialização no processo de interlocução com a sociedade. A formação dos gestores é essencial neste processo, diante desta nova concepção e prática de gestão que vem se configurando, de universidade empreendedora, como uma instituição social, a partir da gestão por resultados. Diante das transformações vivenciadas na sociedade, a universidade precisa se repensar no contexto da prática da gestão, desvelando os desafios e as novas perspectivas que este Programa fomenta, aproximando a universidade da sociedade que vem se configurando, constituindo um novo olhar sobre o trabalho, o trabalhador e o papel da universidade.

O Futuro do Marketing: data-driven, conceito, apreciações e proposições futuras

Luciano Augusto Toledo — 2023-08-28

O Data-Driven Marketing (DDM) é uma estratégia essencial para as empresas que desejam ter sucesso em um mercado cada vez mais competitivo. Assim, para uma melhor compreensão do tema, este artigo tem por objetivo contextualizar, explicar e propor uma compreensão dos possíveis efeitos positivos e negativos do uso do DDM. Para tanto, o presente trabalho foi moldado nos moldes de ensaio científico. O futuro do DDM parece promissor, mas as empresas precisam estar preparadas para enfrentar os desafios do mercado on-line e investir em tecnologias que possam ajudá-las a utilizar dados de forma mais eficaz. Com a combinação certa de estratégia, tecnologia e competências em dados, as empresas podem obter uma vantagem competitiva significativa no mercado.

Desafios encontrados na elaboração de planos estratégicos nas empresas em recuperação judicial

Lanucy da Silva Morais — 2023-08-28

Esta pesquisa teve como objetivo identificar os desafios encontrados na elaboração dos planos estratégicos das empresas brasileiras em recuperação judicial. Para a realização da pesquisa de campo foram entrevistadas nove pessoas pertencentes aos comitês de recuperação judicial de três empresas nessa situação. Como resultado da análise, foram identificados como desafios para a elaboração do planejamento estratégico nas empresas em recuperação judicial problemas envolvendo alinhamento entre estratégia e estrutura organizacional, motivação das equipes envolvidas, gestão de resistências internas ao plano, suporte da direção da empresa e incompatibilidade entre os programas de ação e recursos para executar a estratégia.

Social responsibility practices in the public sector – the case of local companies in Portugal

Solângela Pina — 2023-08-28

In today’s business world, social responsibility is crucial because many societal issues stem from companies’ actions. Therefore, it is essential to have socially responsible companies that support sustainable
development principles and strive to create a fairer and more equitable society in economic, social, and environmental aspects. To ensure transparency, companies should share both positive and negative impacts
achieved through sustainable practices in a sustainability report for their stakeholders. This paper analyzes the sustainability reports of public-local companies in Portugal using the Global Reporting Initiative (GRI) indicators to evaluate their social responsibility practices. The analysis

Percepção sobre marca IFRN nos cursos técnicos integrados do CNAT

Nadja Waleska Capistrano Tavares — 2023-08-28

As características presentes na marca são importantes, pois diferem uma instituição de outra, marcam presença no mercado e geram valor. O estudo da marca é oportuno para organizações públicas ou privadas, pois ambas precisam preocupar-se com as necessidades e expectativas dos usuários ou clientes. Nessa direção, este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos discentes sobre a marca IFRN nos cursos técnicos integrados do Campus Natal Central — CNAT. Foi uma pesquisa exploratória e descritiva, com uso da Análise Fatorial Exploratória para a identificação dos fatores que influenciam a escolha da marca. Os resultados evidenciaram que os estudantes estão satisfeitos com a última experiência vivida na organização e possuem uma ligação afetiva forte com o IFRN. A marca foi considerada inclusiva e importante pelo destaque na qualidade do ensino. A marca influência para o ingresso dos alunos no Instituto, criando boas perspectivas para o futuro. Considerando a Análise Fatorial, a satisfação dos discentes, a percepção de instituição arrojada e inclusiva, bem como o ensino de qualidade são os principais aspectos que fortalecem a marca na percepção dos discentes dos cursos técnicos integrados. Conclui-se que a marca do instituto é considerada um diferencial para os estudantes no mercado de trabalho.

As redes sociais e a sua relação com o ambiente laboral

Leandro Manuel Araújo Cruz — 2023-08-28

As redes sociais são um fenômeno paradoxal, pois podem propiciar benefícios assim como malefícios. O presente trabalho possui como objetivo analisar as redes sociais, elencando as suas principais funcionalidades no ambiente laboral, bem como os eventuais riscos decorrentes do mau uso. Diante esta problemática, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa através de um método exploratório com revisão de literatura. Durante a etapa de compreensão e análise identificou-se uma melhor implementação da comunicação estratégica, sem embargo, rastreou-se uma maior incidência de problemas associados a fatores psicológicos dos colaboradores, e ainda a violação dos limites da liberdade de expressão perante o discurso publicado nas redes sociais. Por fim, conclui-se que as redes sociais propiciam benefícios e resultados nas práticas laborais, assim como agravam prejuízos administrativos e jurídicos entre os atores envolvidos no ambiente organizacional.

Expediente

Expediente — 2023-08-28

Apresentação

Apresentação — 2023-08-28