Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações

Mário Luiz Ramidoff

Resumo


Nesses 19 (dezenove) anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente foi possível constatar avanços práticos significativos para a expansão da cidadania infanto-juvenil através da efetivação dos direitos individuais e do asseguramento das garantias fundamentais destinados à proteção integral da infância e da juventude.

Palavras-chave


Adolescente. Cidadania. Constituição. Criança. Direitos. Emancipação. Estatuto. Garantias. Infância. Juventude. Subjetivação. Subjetividade

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