Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações

Autores/as

  • Mário Luiz Ramidoff Universidade de Curitiba

Palabras clave:

Adolescente. Cidadania. Constituição. Criança. Direitos. Emancipação. Estatuto. Garantias. Infância. Juventude. Subjetivação. Subjetividade

Resumen

Nesses 19 (dezenove) anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente foi possível constatar avanços práticos significativos para a expansão da cidadania infanto-juvenil através da efetivação dos direitos individuais e do asseguramento das garantias fundamentais destinados à proteção integral da infância e da juventude.

Biografía del autor/a

Mário Luiz Ramidoff, Universidade de Curitiba

Promotor de Justiça no Ministério Público do
Estado do Paraná; Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba.

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Publicado

2016-11-17

Cómo citar

Ramidoff, M. L. (2016). Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações. Revista Da FAE, 12(2). Recuperado a partir de https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/304

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2009)

Sección

Artigos