Tributação municipal e incentivos fiscais: um estudo de caso em São José dos Campos e Taubaté SP

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir as políticas de incentivos fiscais nos dois maiores municípios em termos econômicos da região do Vale do Paraíba Paulista: São José dos Campos e Taubaté. Considerando que a carga tributária brasileira apresentou aumentos nos últimos anos como consequência de políticas econômicas e da expansão do Estado e que a tributação excessiva onera o sistema produtivo, políticas que levem à diminuição de impostos acabam atraindo empresas e fomentando a economia local. Nos municípios pesquisados essas políticas de incentivos fiscais aparecem de maneiras bastante consolidadas: em São José dos Campos baixas alíquotas de ISS e isenção de IPTU e em Taubaté a doação de terras e facilidades para que empresas de interesse se instalem em sua área territorial. No entanto, o que se nota é que essas políticas devem ser melhores fiscalizadas para que atinjam seu fim. Além disso, políticas de atração de investimentos necessitam estar acompanhadas de um planejamento prévio quanto aos efeitos ocasi  ados pela acumulação de capital em determinada região.