Justiça tardia, justiça negada? Desafios estratégicos à eficácia do sistema judicial em Portugal

Resumo

Este estudo analisa a morosidade judicial enquanto desafio estratégico à eficácia do sistema de justiça em Portugal. Por meio de uma abordagem qualitativa baseada em revisão narrativa de literatura e análise documental da legislação pertinente e documentos oficiais do sistema de justiça português, examinam-se fatores institucionais, organizacionais, tecnológicos e legais associados à persistência dos atrasos processuais no contexto no sistema de justiça de Portugal. Os resultados evidenciam que a morosidade judicial ultrapassa a dimensão meramente operacional, afetando a legitimidade institucional, a previsibilidade das decisões e a confiança dos cidadãos. A investigação mostra que indicadores quantitativos, como a duração dos processos, são insuficientes para avaliar o desempenho judicial de forma isolada, exigindo articulação com dimensões relacionadas com qualidade do serviço, transparência e perceção de equidade. A análise revela ainda que a digitalização e as reformas administrativas produzem efeitos limitados quando não acompanhadas por mudanças estruturais ao nível organizacional e da governação do sistema. Conclui-se que a mitigação da morosidade judicial requer uma abordagem integrada, orientada para a articulação entre eficiência, qualidade do serviço público e criação de valor institucional.